Estas Condições Gerais do Serviço («Condições») regem o acesso e o uso da plataforma DickPic Pro (o «Serviço») fornecida pela DickPic Pro («Sociedade», «nós») a qualquer usuário, cliente ou consumidor («você»). Ao criar uma conta, acessar o Serviço ou comprar qualquer capacidade pré-paga, modelo personalizado ou outro produto pago na plataforma, você concorda integralmente com estas Condições.

Estas Condições incluem, por referência, as disposições específicas de cada produto estabelecidas na §A (Model Tool), na §B (Agency Tool) e na §C (API). As disposições específicas de cada produto aplicam-se adicionalmente a estas Condições Gerais sempre que você usar o produto correspondente.

0.1. Conta e elegibilidade

Para usar o Serviço, você deve registrar uma conta usando um endereço de e-mail válido e uma senha. Cada conta é exclusiva de uma única parte registrada (uma pessoa física ou uma única pessoa jurídica), e você não pode transferir, compartilhar ou revender as credenciais de acesso.

Ao criar ou usar uma conta, você confirma que tem capacidade legal para celebrar estas Condições e que as informações que fornece no registro são exatas.

O Serviço destina-se exclusivamente ao uso empresarial, profissional e comercial por criadores de conteúdo adulto, agências, equipes de produção, empresas de gestão de conteúdo, provedores de tecnologia para conteúdo adulto e operadores profissionais similares. O Serviço não se destina ao uso por menores, usuários casuais ou qualquer pessoa que não possa celebrar licitamente estas Condições.

Você é o único responsável por determinar, declarar e pagar quaisquer tributos, taxas, contribuições sociais ou encargos decorrentes de suas próprias atividades, rendimentos ou ganhos, incluindo qualquer receita que você gere usando o Serviço ou seus resultados. Não coletamos, retemos, declaramos nem recolhemos tributos em seu nome, e nada no Serviço constitui aconselhamento tributário.

0.2. Conformidade em matéria de conteúdo adulto

O Serviço é fornecido exclusivamente para uso por adultos envolvidos na produção, gestão, análise ou distribuição de conteúdo adulto em conformidade com as leis de sua jurisdição. Ao acessar, registrar-se ou usar o Serviço, você declara e garante que:

• Você tem dezoito (18) anos de idade ou mais, ou a maioridade em sua jurisdição, o que for maior, e tem capacidade legal para celebrar estas Condições;
• Todas as pessoas retratadas em qualquer conteúdo que você envia ao Serviço são adultas — com dezoito (18) anos de idade ou mais, ou a maioridade em sua jurisdição, o que for maior — no momento em que o conteúdo foi criado;
• Você detém todos os direitos, licenças, autorizações de uso de imagem (model releases), permissões, registros de verificação de idade e consentimentos informados necessários para enviar e tratar cada imagem que você submete;
• Quando a pessoa retratada for você mesmo, você fornece o seu próprio consentimento informado para a análise automatizada, a pontuação, a geração de relatórios e o tratamento relacionado pelo Serviço;
• Quando a pessoa retratada for qualquer pessoa que não seja você, você obteve o consentimento explícito e informado dessa pessoa para o envio, o tratamento automatizado, a análise, a pontuação e a geração de relatórios com base na imagem dela;
• Você atua como um criador de conteúdo adulto legítimo, empresa, agência de talentos, equipe de gestão de conteúdo, provedor de tecnologia para conteúdo adulto ou operador profissional similar, e o seu uso do Serviço está em conformidade com todas as leis, regulamentos, regras de plataforma e obrigações contratuais aplicáveis em sua jurisdição.

O Serviço não pode ser usado para enviar, carregar ou tratar qualquer conteúdo que retrate ou aparente retratar menores sob nenhuma circunstância. Esta proibição estende-se a conteúdo artificial, gerado por computador, gerado por IA, sintético, editado ou estilizado que retrate, se assemelhe a ou simule a aparência de menores.

Não realizamos verificação de idade, verificação de identidade nem verificação de consentimento das pessoas retratadas no conteúdo enviado. Esta responsabilidade recai inteiramente sobre você. O Serviço, incluindo qualquer análise automatizada, pontuação, relatório, PDF, resposta de API ou outro resultado, não é concebido, destinado nem certificado para determinar ou verificar a idade, a identidade, a capacidade legal ou o status de consentimento de qualquer pessoa retratada e não deve ser utilizado para esse fim.

Você é o único responsável por verificar e documentar, antes de enviar qualquer conteúdo ao Serviço, que todas as pessoas retratadas são adultas — com dezoito (18) anos de idade ou mais, ou a maioridade em sua jurisdição, o que for maior — e que você detém todos os direitos, licenças, autorizações de uso de imagem, permissões e consentimentos informados exigidos para o envio, o tratamento automatizado, a análise e a geração de relatórios com base nesse conteúdo.

Não solicitamos, analisamos, verificamos nem armazenamos documentos de identidade, autorizações de uso de imagem, registros de verificação de idade ou formulários de consentimento. Você é obrigado a obter, manter e apresentar esses registros por conta própria, em conformidade com todas as leis, regulamentos, regras de plataforma e obrigações de manutenção de registros aplicáveis a você, à sua empresa e à sua jurisdição.

Você não pode declarar, comercializar, anunciar, revender ou dar a entender que o uso do Serviço constitui conformidade legal, verificação de idade, verificação de identidade, verificação de consentimento, verificação de autorização de uso de imagem ou cumprimento de qualquer obrigação de manutenção de registros de conteúdo adulto. Os resultados do Serviço são fornecidos para o seu uso interno operacional, criativo ou comercial e não constituem certificação legal, aconselhamento jurídico nem verificação de qualquer fato sobre as pessoas retratadas.

Não conservamos as imagens enviadas como parte da operação normal do Serviço após a conclusão da análise automatizada, exceto para fins temporários de processamento técnico, segurança, prevenção de abusos, conformidade legal, depuração ou backup quando estritamente necessário e pelo menor período razoavelmente exigido. Para maior clareza, os registros de análise podem incluir identificadores de conta, marcações de data e hora, registros de transações, logs de API, logs de prevenção de abusos, metadados técnicos e relatórios gerados ou registros de resultados quando esses relatórios ou registros forem armazenados ou disponibilizados por meio do Serviço, mas não incluem as imagens originais enviadas, salvo se a conservação for legalmente exigida ou tecnicamente necessária por um período limitado.

Qualquer violação das declarações, garantias ou restrições desta seção constitui motivo para a suspensão ou o encerramento imediato da sua conta sem reembolso de quaisquer créditos, unidades, compras de modelos personalizados, taxas de assinatura, capacidade de API ou outros valores pré-pagos. Podemos conservar dados de conta, registros de transações, relatórios gerados, metadados técnicos e registros de prevenção de abusos quando razoavelmente necessário para segurança, conformidade legal, resolução de litígios, aplicação destas Condições ou cooperação com as autoridades policiais quando exigido por lei.

Esclarecimentos específicos de cada produto sobre consentimento, conteúdo enviado, responsabilidade pelo tratamento e obrigações de manutenção de registros estão estabelecidos na §A.1 (Model Tool), na §B.1 (Agency Tool) e na §C.1 (API).

0.3. Tratamento de imagens e dados

As imagens enviadas são tratadas de forma transitória como parte da operação normal do Serviço. Uma vez concluída a análise, a imagem de origem é removida do pipeline de processamento e não é conservada como funcionalidade do produto. Pode ocorrer uma conservação temporária limitada em filas técnicas, caches, sistemas de depuração, pipelines de segurança ou prevenção de abusos, camadas de backup ou quando a conservação for legalmente exigida, em cada caso pelo menor período razoavelmente exigido, conforme descrito com mais detalhes na §0.2.

Não usamos as imagens enviadas para treinar modelos, criar conjuntos de dados, criar perfis de usuários nem para qualquer finalidade que não seja produzir a análise solicitada e o resultado correspondente (quando aplicável, um relatório PDF ou uma resposta de API). A análise descreve o conteúdo visível das imagens enviadas e não realiza a identificação das pessoas retratadas (sem reconhecimento facial, correspondência biométrica ou consulta externa).

Os metadados de análise — como identificadores de tarefa, marcações de data e hora, informações de faturamento e os próprios resultados da análise em formato estruturado — são conservados pelo período aplicável à análise subjacente (normalmente vinculado à conservação do PDF do produto pertinente), após o qual são excluídos dos nossos sistemas operacionais.

Os resultados gerados estão sujeitos a políticas de conservação específicas de cada produto estabelecidas na §A.2 e na §A.3 (Model Tool), na §B.2, na §B.3 (Agency Tool), e na §C.1, na §C.2 (API).

Funções e Acordo de Tratamento de Dados. Para os dados de conta, faturamento, auditoria e segurança, a Sociedade atua como responsável pelo tratamento. Para as imagens que você envia e os relatórios que geramos a partir delas, a Sociedade atua como seu subcontratante: você decide o que enviar, qual prompt e qual modelo aplicar e (quando aplicável) em nome de quem a análise é realizada, e nós tratamos em conformidade. Ao aceitar estas Condições, você também aceita o nosso Acordo de Tratamento de Dados (disponível em /legal/dpa), que formaliza essa relação de subcontratação e suas responsabilidades como responsável pelo tratamento do conteúdo enviado. Os Clientes sob um contrato «Pro» separado podem celebrar um DPA assinado em contraparte em vez do modelo padrão.

0.4. Uso permitido e conduta proibida

Sujeito às disposições específicas de cada produto na §A, na §B e na §C, você pode usar o Serviço para analisar imagens sobre as quais detém os direitos e consentimentos necessários, para gerar os relatórios ou resultados de API correspondentes e para distribuir os relatórios ou dados de análise resultantes dentro dos seus próprios produtos, fluxos de trabalho ou a destinatários de sua escolha.

Você não pode:

• Revender, sublicenciar ou de outra forma transferir o acesso ao Serviço a terceiros;
• Operar o Serviço como um pass-through, proxy ou relé para que outras empresas obtenham análises sem a sua própria aceitação destas Condições;
• Desenvolver um serviço de análise concorrente sobre o Serviço ou por engenharia reversa dele;
• Usar o Serviço de qualquer maneira que viole a lei aplicável em sua jurisdição;
• Usar o Serviço para publicar, hospedar, distribuir, vender, anunciar ou disponibilizar as imagens enviadas ao público ou a qualquer terceiro não autorizado. O Serviço não é uma plataforma pública de hospedagem, publicação, compartilhamento, descoberta ou distribuição de conteúdo.

A distinção é: distribuir os resultados da análise (relatórios, dados de análise estruturados) é permitido. Vender o acesso ao próprio motor de análise não é.

Podemos suspender, rejeitar, bloquear, excluir ou recusar o processamento de qualquer envio, conta, requisição de API ou resultado quando acreditarmos razoavelmente que ele possa violar estas Condições, a lei aplicável, direitos de terceiros, regras de plataforma, requisitos de segurança infantil ou nossas políticas de prevenção de abusos. Podemos exercer este direito sem aviso prévio e sem responsabilidade.

0.5. Segurança da conta

Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de login, chaves de API e quaisquer outros tokens de acesso emitidos para você, e por toda a atividade que ocorra sob a sua conta, incluindo todas as análises, compras, cobranças automáticas, gerações de relatórios e chamadas à API.

Você concorda em nos notificar prontamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou das suas credenciais. Não somos responsáveis por qualquer perda decorrente do uso não autorizado das suas credenciais, incluindo compras não autorizadas ou consumo de capacidade pré-paga.

Você é responsável por todo o conteúdo enviado por meio da sua conta, chaves de API, integrações, funcionários, contratados, agentes, clientes, models gerenciados, afiliados e qualquer outra pessoa ou sistema que atue em seu nome ou sob as suas credenciais.

0.6. Sem reembolsos

Todas as requisições de análise confirmadas são faturáveis. Uma vez que uma requisição de análise é confirmada como entregue, a unidade ou o crédito correspondente é consumido independentemente da sua satisfação com o resultado.

Toda a capacidade pré-paga — incluindo, entre outros, os créditos do Model Tool, os blocos do Agency Tool e a capacidade da API — e todas as compras de modelos personalizados são não reembolsáveis. Os detalhes de expiração e reembolso específicos de cada produto estão estabelecidos na §A, na §B e na §C; os termos de compra de modelos estão estabelecidos na §0.12.

Você compra capacidade de acesso, não uma garantia de consumo.

Uso profissional; sem direito de retratação do consumidor. O Serviço é oferecido exclusivamente para uso empresarial, profissional e comercial (ver §0.1). O direito legal de retratação previsto na Diretiva 2011/83/UE (a Diretiva de Direitos do Consumidor da UE) aplica-se apenas a um «consumidor» — uma pessoa física que atua total ou principalmente fora de sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. Como você contrata conosco na qualidade de comerciante, empresa ou operador profissional, você não é um consumidor para os efeitos dessa Diretiva, e o direito de retratação de catorze (14) dias não se aplica às suas compras.

Execução imediata. Em qualquer caso, ao concluir uma compra você solicita expressamente que comecemos a fornecer a capacidade pré-paga e o conteúdo digital imediatamente, e você reconhece que, na medida em que qualquer direito de retratação de outra forma se aplicasse, esse direito se perde uma vez iniciado o fornecimento. A capacidade pré-paga é disponibilizada — e a capacidade de serviço correspondente é reservada para você por todo o seu período de validade — no momento da compra.

0.7. Litígios e chargebacks

Reembolsos, contestações ou chargebacks iniciados por meio do seu provedor de pagamento não:

• Restauram unidades, créditos ou capacidade pré-pagos;
• Revertem o uso de análise ou de API;
• Restauram compras de modelos personalizados;
• Modificam os níveis de preços sob qualquer contrato;
• Alteram a capacidade comprada anteriormente.

O uso de análise confirmado é sempre considerado entregue. Iniciar um chargeback não afeta a contagem de unidades consumidas, os cálculos de nível ou o status do contrato, e pode resultar na suspensão da conta até a resolução.

0.8. Sem garantias

O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». Não garantimos tempo de atividade, throughput, latência, disponibilidade contínua, operação livre de erros, exatidão dos resultados da análise ou adequação a qualquer finalidade específica.

O Serviço depende de provedores de infraestrutura de terceiros (incluindo, entre outros, computação em nuvem, armazenamento de objetos, backends de análise por IA e processadores de pagamento). Não somos responsáveis por qualquer interrupção, perda de dados, atraso ou alteração no serviço causados pelas ações, falhas ou políticas desses terceiros.

Nenhum SLA, compromisso de tempo de atividade ou garantia de desempenho é fornecido, salvo especificação expressa em um anexo separado.

0.9. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estas Condições. Alterações substanciais serão anunciadas por e-mail e/ou notificação no aplicativo pelo menos trinta (30) dias antes de entrarem em vigor, quando razoavelmente viável. O uso continuado do Serviço após a data de entrada em vigor das Condições revisadas constitui aceitação dessas Condições revisadas; para alterações substanciais, você também poderá ser solicitado a reaceitar as Condições antes de continuar usando o Serviço.

Para alterações menores (como esclarecimentos, atualizações de formatação ou mudanças de redação não substanciais que não afetem as condições comerciais, a política de reembolso ou os direitos e obrigações das partes), o aviso pode ser mais curto ou omitido, e a alteração entra em vigor na data de publicação.

Se você não concordar com as Condições revisadas, o seu único recurso é parar de usar o Serviço. A capacidade pré-paga existente permanece sujeita aos seus termos de expiração originais; nenhum reembolso é fornecido pela não aceitação das Condições revisadas.

0.10. Legislação aplicável e arbitragem

Estas Condições são regidas pelas leis da jurisdição em que a DickPic Pro opera. Quaisquer litígios decorrentes de ou relacionados a estas Condições ou ao uso do Serviço serão resolvidos por meio de arbitragem vinculativa antes de recorrer a litígio judicial, exceto quando a lei aplicável dispuser de outra forma.

0.11. Posição jurídica final

Você compra capacidade de acesso pré-paga e por tempo limitado a um serviço computacional que produz análises e resultados associados (relatórios PDF para o Model Tool e o Agency Tool; respostas JSON para a API).

Isto é:

• Não é faturamento por uso;
• Não é um saldo reembolsável;
• Não é um depósito.

Os créditos do Model Tool, os blocos do Agency Tool e a capacidade da API representam, cada um, direitos de acesso não reembolsáveis, por tempo limitado ou expiráveis, regidos por seus respectivos termos na §A, na §B e na §C. Os modelos de PDF personalizados são vendidos como compras únicas e não reembolsáveis por modelo, regidas pela §0.12. A Sociedade vende acesso a um serviço. O usuário assume total responsabilidade pela legalidade do conteúdo enviado, pelo consentimento das pessoas retratadas, pela segurança da sua conta e por garantir que mantém capacidade suficiente para as suas operações.

0.12. Compras de modelos personalizados

Esta seção aplica-se ao Model Tool (§A) e ao Agency Tool (§B). Não se aplica à API (§C), que não inclui modelos de PDF nem funcionalidades de personalização relacionadas.

A plataforma fornece três modelos de sistema (Allure, Ignite, Pulse) sem custo. Esses modelos podem ser usados como padrão para os relatórios gerados sem nenhuma compra de modelo. A análise de fotos e a geração de relatórios PDF funcionam plenamente com os modelos de sistema gratuitos; nenhuma compra de modelo é necessária para o serviço principal.

Se você quiser um modelo de PDF com marca e personalizado, pode criar o seu próprio modelo por meio do editor de modelos. Os modelos personalizados são vendidos por modelo aos seguintes preços fixos:

Nível	Preço	O que inclui
Basic	$29.00	Paleta de cores personalizada, campos de marca, conteúdo, tipografia, layout, selo e carimbo básicos, personalização de rodapé, personalização do bloco de pontuação, pacote visual de pontuação.
Pro	$49.00	Tudo do Basic, mais: modelos iniciais pré-desenhados, temas de cores selecionados, banner de cabeçalho, bloco de CTA, página do criador.

O nível é determinado automaticamente pelas funcionalidades que você habilita durante a construção. O editor exibe o preço e o nível atuais o tempo todo, atualiza em tempo real conforme você ativa ou desativa funcionalidades e mostra o preço total no botão Publicar antes da compra. Você paga apenas no momento em que clica em Publicar — construir, salvar rascunhos e explorar funcionalidades não geram nenhuma cobrança.

Publicação e pagamento único

Quando você clica em Publicar, confirma uma compra única pelo preço exibido. O modelo passa a ser publicado e é conservado permanentemente na sua conta. O pagamento ocorre uma vez por modelo; edições posteriores no mesmo modelo publicado não geram cobranças adicionais, sujeito às restrições da próxima subseção.

Edição após a publicação

Após a publicação, o modelo fica estruturalmente bloqueado. Você pode continuar atualizando campos operacionais gratuitamente, incluindo, entre outros: nome da marca, logotipo, avatar, links de redes sociais, informações de contato, texto e URL de CTA e campos de conteúdo similares. O conjunto exato de campos editáveis é determinado pela plataforma e pode evoluir.

Você não pode modificar o design estrutural ou visual de um modelo publicado, incluindo: layout, tema de cores, paleta de cores, tipografia, módulos premium (ativar/desativar ou configuração visual) ou modelos iniciais desenhados. Para produzir um modelo com design estrutural ou visual diferente, crie um novo modelo — aplica-se uma nova compra no nível correspondente.

Rascunhos e trabalho simultâneo

Você pode ter um modelo em rascunho em andamento por conta a qualquer momento. Para começar um novo modelo, conclua ou exclua o seu rascunho atual. Os rascunhos estão sujeitos a exclusão automática se não forem publicados dentro das janelas de inatividade exibidas no editor. Nenhuma cobrança se aplica à exclusão ou expiração de rascunhos.

Alterações de preço e de funcionalidades

A Sociedade reserva-se o direito de adicionar, remover, renomear ou ajustar o preço dos níveis de modelo e das funcionalidades que eles incluem, com aviso prévio de trinta (30) dias para compras futuras. As alterações de preço não afetam os modelos já comprados.

Sem reembolsos

Todas as compras de modelos são definitivas e não reembolsáveis, inclusive em caso de exclusão posterior do modelo, cancelamento da conta, mudança de preferências de design, insatisfação com a aparência final ou qualquer alteração no seu pacote de créditos ativo ou status de contrato. A política de reembolsos completa está na §0.6. Como o Serviço é fornecido exclusivamente para uso profissional e comercial, o direito legal de retratação do consumidor previsto na Diretiva 2011/83/UE não se aplica a estas compras.

O Model Tool é o produto para criadores individuais dentro da plataforma DickPic Pro. Estas disposições aplicam-se adicionalmente às Condições Gerais na §0 sempre que você usar o Model Tool.

1. Natureza do Model Tool

O Model Tool é um produto para usuário final que fornece:

• Uma interface web para que um criador de conteúdo individual gerencie uma conta pessoal, configure modelos de PDF com marca e envie imagens para análise;
• Análise automatizada das imagens enviadas;
• Geração de relatórios PDF com marca para cada análise concluída;
• Personalização de modelos de PDF com marca pessoal, textos e escolhas de design.

Você não compra análises por assinatura com pagamento por uso. Você compra capacidade de acesso pré-paga na forma de créditos de análise. Um crédito representa o direito de realizar uma requisição de análise e de receber um relatório PDF correspondente.

Os usuários do Model Tool normalmente enviam imagens de si mesmos; a declaração de consentimento na §0.2 abrange tanto a autorrepresentação quanto o conteúdo de terceiros. Quando você enviar imagens de qualquer pessoa que não seja você, você é responsável por obter e documentar o consentimento explícito dela antes do envio, conforme descrito na §0.2.

2. Acesso e capacidade

Estão disponíveis duas configurações de produto:

• One-time Analysis — crédito pré-pago único, sem expiração do crédito, relatório PDF de nível básico (1_lite);
• Analysis Packs (Creator, Studio, Pro) — pacotes pré-pagos de análises, validade de 365 dias a partir da compra, relatório PDF de nível completo (1_full); Studio e Pro incluem análises bônus promocionais adicionais sem custo.

Os termos detalhados específicos de cada produto estão estabelecidos na §A.2 e na §A.3. Ambas as configurações podem coexistir na mesma conta; os créditos disponíveis e não expirados são consumidos por ordem de expiração mais próxima primeiro (FEFO — First Expired, First Out). Quando os créditos compartilham a mesma expiração, os créditos pagos são consumidos antes dos créditos bônus promocionais, e os créditos One-time não expiráveis são consumidos por último.

3. Conservação do relatório PDF (Model Tool)

Para cada análise concluída, o Serviço gera um relatório PDF com marca com base no modelo configurado para a sua conta. A conservação do PDF é determinada pelo tipo de crédito usado para realizar a análise:

• One-time Analysis (nível 1_lite) — o PDF gerado é conservado por sete (7) dias a partir da data de geração;
• Analysis Packs (nível 1_full) — o PDF gerado é conservado por catorze (14) dias a partir da data de geração.

Após o período de conservação aplicável, o PDF é excluído permanentemente da nossa infraestrutura. Você é responsável por baixar e armazenar localmente quaisquer relatórios PDF que deseje conservar além do período de conservação. Não fornecemos a recuperação de PDFs excluídos sob nenhuma circunstância. Não há extensão, nível de arquivo ou outro mecanismo para prorrogar o período de conservação.

A One-time Analysis é um modo de compra de crédito único e sem assinatura para o Model Tool da DickPic Pro. Os parâmetros da One-time são fixos e não negociáveis. Estes termos aplicam-se adicionalmente às Condições Gerais na §0 e à Descrição geral do Model Tool na §A.1.

1. Parâmetros fixos

A One-time Analysis é oferecida em uma configuração única e fixa:

• Um crédito de análise pré-pago por crédito comprado. Você pode comprar qualquer quantidade de créditos One-time em uma única transação; cada crédito é independente e contado separadamente na sua conta;
• $3.90 por crédito — o preço é fixado no momento da compra;
• Sem expiração dos créditos — os créditos One-time não expiram;
• Nível de relatório PDF 1_lite — ver a seção 3 abaixo;
• Conservação do PDF por 7 dias a partir da data de geração;
• Sem assinatura, sem cobrança automática, sem renovação automática.

Estes parâmetros não estão sujeitos a discussão ou personalização. Se você quiser personalização completa de modelos, layouts multiestilo e maior conservação de PDF, consulte os Analysis Packs na §A.3.

2. Como os créditos são consumidos

Um crédito One-time é consumido quando uma análise que o utiliza é confirmada com sucesso. Uma reserva é criada no momento da requisição e confirmada na conclusão. Análises malsucedidas não consomem créditos.

Vários créditos disponíveis — créditos One-time e de pacote — são consumidos por ordem de expiração mais próxima primeiro (FEFO). Como os créditos One-time não expiram, eles são consumidos por último quando também há um Analysis Pack ativo na conta.

Os créditos One-time não expiram. Um crédito One-time comprado permanece utilizável na sua conta indefinidamente até ser consumido por uma análise bem-sucedida.

3. Restrições e conservação do PDF

Os relatórios PDF gerados com créditos One-time são produzidos no nível 1_lite. Este nível fornece:

• Uso dos três modelos de sistema gratuitos (Allure, Ignite, Pulse) sem nenhuma compra; modelos personalizados com marca podem ser criados e comprados separadamente, conforme descrito na §0.12;
• Marca básica — nome, assinatura/handle e rodapé;
• Personalização do estilo do documento (limitada);
• Sem página do criador (página 3);
• Sem personalização de localização;
• Sem configuração avançada de prompt.

O PDF gerado com um crédito One-time é conservado por sete (7) dias a partir da data de geração, após os quais é excluído permanentemente da nossa infraestrutura. Você é responsável por baixar e armazenar localmente o arquivo dentro deste período. Não há recuperação, reemissão ou substituição de um PDF One-time excluído sob nenhuma circunstância.

4. Sem assinatura, sem cobrança automática

A One-time Analysis é uma compra única e manual. Não há mecanismo de continuação automática, assinatura, cobrança automática nem faturamento recorrente de qualquer tipo. Cada compra é um evento distinto iniciado por você.

5. Preços

O preço da One-time Analysis é fixado em $3.90 por crédito no momento de cada compra. A Sociedade reserva-se o direito de ajustar os preços para compras futuras com aviso prévio de trinta (30) dias. As alterações de preço não afetam os créditos já comprados.

6. Sem reembolsos

Todas as compras de One-time Analysis são definitivas e não reembolsáveis. Isso inclui créditos ainda não utilizados e créditos restantes no momento da suspensão ou do encerramento da conta. A política de reembolsos completa está na §0.6. Como o Serviço é fornecido exclusivamente para uso profissional e comercial, o direito legal de retratação do consumidor previsto na Diretiva 2011/83/UE não se aplica a estas compras.

Os Analysis Packs são pacotes pré-pagos para o Model Tool da DickPic Pro, oferecendo recursos completos de personalização de PDF. Três pacotes são oferecidos — Creator, Studio e Pro — em parâmetros fixos e não negociáveis. Estes termos aplicam-se adicionalmente às Condições Gerais na §0 e à Descrição geral do Model Tool na §A.1.

1. Pacotes e parâmetros fixos

Cada pacote fornece créditos de análise pré-pagos a um preço fixo de $3.90 por análise paga. Studio e Pro incluem adicionalmente análises bônus promocionais concedidas gratuitamente (ver a seção 2).

Pack	Análises pagas	Análises bônus	Total	Preço
Creator	20	—	20	$78.00
Studio	50	10 grátis	60	$195.00
Pro	100	30 grátis	130	$390.00

Todos os pacotes compartilham os seguintes parâmetros fixos:

• Validade de 365 dias a partir da data de compra — cada crédito do pacote (pago e bônus) expira na mesma data;
• Nível de relatório PDF 1_full — marca completa, página do criador e todos os estilos (ver a seção 4);
• Conservação do PDF por 14 dias a partir da data de geração;
• Sem assinatura, sem cobrança automática, sem renovação automática.

Estes parâmetros não estão sujeitos a discussão ou personalização.

2. Análises bônus (promocionais)

Os pacotes Studio e Pro incluem análises adicionais fornecidas gratuitamente como benefício promocional. As análises bônus:

• são promocionais, não têm valor monetário independente e não são vendidas separadamente;
• são consumidas apenas depois de as análises pagas na conta terem sido usadas (na mesma data de expiração, os créditos pagos são sempre consumidos antes dos créditos bônus);
• expiram junto com o pacote na sua data de expiração de 365 dias, sem transferência ou prorrogação;
• são não reembolsáveis, não têm valor em dinheiro e não são restauradas, creditadas ou compensadas por qualquer reembolso, contestação ou chargeback.

O preço de um pacote é calculado apenas com base nas suas análises pagas; as análises bônus são uma concessão gratuita adicional e não fazem parte do valor pago.

3. Como os créditos são consumidos

Os créditos são consumidos quando uma análise é confirmada com sucesso. Uma reserva é criada no momento da requisição e confirmada na conclusão. Análises malsucedidas não consomem créditos.

Quando há vários créditos disponíveis, eles são consumidos por ordem de expiração mais próxima primeiro (FEFO). Quando os créditos compartilham a mesma data de expiração — por exemplo, créditos pagos e bônus dentro do mesmo pacote — os créditos pagos são consumidos antes dos créditos bônus. Os créditos One-time não expiráveis (§A.2) são consumidos por último.

4. Funcionalidades e conservação do PDF

Os relatórios PDF gerados com créditos de pacote — incluindo análises bônus — são produzidos no nível 1_full. Este nível fornece:

• Marca completa e todos os estilos de relatório, incluindo os três modelos de sistema gratuitos (Allure, Ignite, Pulse) sem custo; modelos personalizados com marca podem ser criados e comprados separadamente, conforme descrito na §0.12;
• Página do criador (página 3) — incluída;
• Personalização do estilo do documento — incluída;
• Personalização de localização — incluída;
• Configuração avançada de prompt — incluída.

O PDF gerado com um crédito de pacote é conservado por catorze (14) dias a partir da data de geração, após os quais é excluído permanentemente da nossa infraestrutura. Dentro deste período, o PDF pode ser baixado quantas vezes você quiser. Você é responsável por baixar e armazenar localmente qualquer relatório que deseje manter; não fornecemos a recuperação de PDFs excluídos.

5. Expiração

Cada pacote expira trezentos e sessenta e cinco (365) dias após a data de compra. Trata-se de uma expiração estrita — sem exceções. Quando um pacote expira:

• Todos os créditos não utilizados restantes nesse pacote — pagos e bônus — são permanentemente perdidos;
• Não há transferência, prorrogação, reembolso ou compensação;
• Os créditos expirados não podem ser recuperados sob nenhuma circunstância.

Se o seu pacote ativo expirar e você não tiver outros créditos não expirados, a conta reverte para o nível 1_lite. Os seus modelos e a sua configuração permanecem intactos, e quaisquer modelos personalizados que você tenha comprado permanecem na sua conta permanentemente; os recursos de nível completo tornam-se acessíveis novamente com a compra de um novo pacote ativo.

6. Sem assinatura, sem renovação automática

Cada pacote é uma compra única. Não há mecanismo de continuação automática, assinatura nem renovação automática. Quando o seu pacote expira ou é totalmente consumido, você deve comprar manualmente um novo pacote na página Créditos para restaurar o acesso ao nível 1_full.

7. Preços

O preço dos pacotes é fixado nos preços mostrados acima no momento de cada compra, calculado a $3.90 por análise paga. As análises bônus são fornecidas gratuitamente. A Sociedade reserva-se o direito de ajustar os preços e os valores de bônus promocional para compras futuras com aviso prévio de trinta (30) dias. As alterações não afetam os pacotes já comprados.

8. Sem reembolsos

Todas as compras de pacotes são definitivas e não reembolsáveis. Isso inclui créditos pagos não utilizados, créditos bônus não utilizados, créditos restantes quando a validade de 365 dias expira e créditos restantes no momento da suspensão ou do encerramento da conta. As análises bônus, sendo promocionais, não têm valor em dinheiro e nunca são reembolsáveis. A política de reembolsos completa está na §0.6. Como o Serviço é fornecido exclusivamente para uso profissional e comercial, o direito legal de retratação do consumidor previsto na Diretiva 2011/83/UE não se aplica a estas compras.

O Agency Tool é o produto empresarial multimodelo dentro da plataforma DickPic Pro. Estas disposições aplicam-se adicionalmente às Condições Gerais na §0 sempre que você usar o Agency Tool.

1. Natureza do Agency Service

O Agency Service é um produto para usuário final que fornece:

• Uma interface web para gerenciar vários perfis de model dentro de uma única conta de agência;
• Análise automatizada das imagens enviadas;
• Geração de relatórios PDF com marca para cada análise concluída;
• Personalização de modelos de PDF, marca e layouts de relatório.

Você não compra análises com pagamento por uso. Você compra capacidade de acesso pré-paga na forma de unidades de análise. Uma unidade representa o direito de realizar uma requisição de análise e de receber um relatório PDF correspondente.

Os usuários de agência são responsáveis por garantir que todos os models gerenciados forneceram consentimento explícito e informado para o envio, a análise automatizada e a geração de relatórios PDF, conforme estabelecido na §0.2. Você é responsável pelos dados de todos os models gerenciados dentro da sua conta de agência. O Serviço é estruturado de modo que todas as cobranças, todos os relatórios PDF e todos os registros de análise sejam faturados e armazenados na conta de agência, independentemente de para qual model gerenciado a análise foi realizada.

2. Acesso e capacidade

Todas as análises são consumidas de blocos de créditos pré-pagos mantidos na sua conta de agência. Três níveis de produto estão disponíveis:

• Agency Starter — blocos pré-pagos fixos (100 ou 500 análises), validade de 365 dias, sem cobrança automática, sem contrato;
• Agency Monthly — blocos renováveis de 30 dias (100 análises cada), cobrança automática opcional, sem contrato;

Para Starter e Monthly, o acesso é concedido pela presença de qualquer bloco de créditos ativo e não expirado («Lite Mode»). Os termos detalhados específicos de cada produto estão estabelecidos na §B.2, na §B.3.

3. Cobrança automática

A cobrança automática é um mecanismo opcional de reposição automática disponível para o Agency Monthly. Não está disponível para o Agency Starter. Quando ativada, o sistema compra automaticamente o próximo bloco pré-pago quando o seu saldo disponível chega a zero. A cobrança automática requer consentimento explícito independente no momento de cada compra por meio de uma caixa de seleção claramente divulgada — a simples aceitação destas Condições não autoriza o faturamento recorrente.

Se uma tentativa de cobrança automática falhar: nenhum bloco de créditos é criado, nenhuma reserva de análise é mantida, e a requisição de análise de origem retorna um erro INSUFFICIENT_CREDITS e não é repetida automaticamente.

4. Conservação do relatório PDF (Agency Tool)

Para cada análise concluída, o Serviço gera um relatório PDF com marca com base no modelo configurado para o model pertinente ou no padrão da sua agência. Os relatórios PDF são armazenados na nossa infraestrutura e disponibilizados para download no seu painel.

Os relatórios PDF gerados são conservados por trinta (30) dias a partir da data de geração, após os quais são excluídos permanentemente da nossa infraestrutura.

Você é responsável por baixar e armazenar localmente quaisquer relatórios PDF que deseje conservar além de trinta dias. Não fornecemos a recuperação de PDFs excluídos sob nenhuma circunstância. Não há extensão, nível de arquivo ou outro mecanismo para prorrogar este período de conservação.

O Agency Starter é um modo de acesso pré-pago e sem contrato para o Agency Service da DickPic Pro. Os parâmetros do Starter são fixos e não negociáveis — não há acordos personalizados, descontos por volume além dos dois tamanhos de pacote publicados, nem configurações alternativas. Estes termos aplicam-se adicionalmente às Condições Gerais na §0 e à Descrição geral do Agency Tool na §B.1.

1. Parâmetros fixos

O Agency Starter é oferecido apenas em duas configurações fixas:

• Starter 100 — 100 análises pré-pagas por bloco, $549.00 por bloco ($5.49 por análise);
• Starter 500 — 500 análises pré-pagas por bloco, $2,245.00 por bloco ($4.49 por análise).

Ambos os pacotes compartilham as seguintes características:

• Validade de 365 dias a partir da data de compra — o tamanho do bloco e o TTL nunca mudam;
• O preço é fixado no momento da compra;
• Sem contrato, sem compromisso mínimo, sem negociação;
• Sem cobrança automática, sem renovação automática.

Estes parâmetros não estão sujeitos a discussão ou personalização. Se você precisar de cobrança automática ou de preços por volume, consulte o Agency Monthly (§B.3).

2. Como as unidades são consumidas

As unidades são consumidas do seu saldo disponível quando as análises são confirmadas com sucesso. Uma reserva é criada no momento da requisição e confirmada na conclusão. Análises malsucedidas não consomem unidades. Vários blocos ativos são consumidos por ordem de expiração mais próxima primeiro (FEFO — First Expired, First Out), independentemente do tamanho do pacote Starter de que se originam.

Os blocos do Agency Starter podem coexistir com os blocos do Agency Monthly na mesma conta. Todos os blocos disponíveis e não expirados são consumidos em ordem FEFO entre todos os tipos de produto.

3. Sem cobrança automática, sem renovação automática

O Agency Starter é uma compra única. Não há mecanismo de continuação automática. Quando o seu saldo chega a zero ou todos os blocos expiram, você deve comprar manualmente um novo pacote na página Créditos da Agência para continuar. Se você precisar de reposição automática, consulte o Agency Monthly.

4. Expiração

Cada bloco do Agency Starter expira trezentos e sessenta e cinco (365) dias após a data de compra. Trata-se de uma expiração estrita — sem exceções.

Quando um bloco expira:

• Todas as análises não utilizadas restantes nesse bloco são permanentemente perdidas;
• Não há transferência, prorrogação, reembolso ou compensação;
• As unidades expiradas não podem ser recuperadas sob nenhuma circunstância.

O sistema não envia lembretes antes da expiração. As datas de expiração de todos os blocos ativos ficam visíveis na página Créditos da Agência o tempo todo.

5. Preços e sem reembolsos

O preço do Agency Starter é fixado nos preços listados na seção 1 no momento da compra. A Sociedade reserva-se o direito de ajustar os preços para compras futuras com aviso prévio de trinta (30) dias. As alterações de preço não afetam os blocos já comprados.

Todas as compras do Agency Starter são definitivas e não reembolsáveis. A política de reembolsos completa está na §0.6. Como o Agency Tool é usado exclusivamente por empresas e operadores profissionais, o direito legal de retratação do consumidor previsto na Diretiva 2011/83/UE não se aplica a estas compras.

O Agency Monthly é um modo de acesso renovável e sem contrato, com cobrança automática opcional, para o Agency Service da DickPic Pro. Os parâmetros do Monthly são fixos e não negociáveis. Estes termos aplicam-se adicionalmente às Condições Gerais na §0 e à Descrição geral do Agency Tool na §B.1.

1. Parâmetros fixos

O Agency Monthly é oferecido em uma configuração única e fixa:

• 100 análises pré-pagas por bloco — o tamanho do bloco nunca muda;
• $399.00 por bloco ($3.99 por análise) — o preço é fixado na compra;
• Validade de 30 dias a partir da data de compra de cada bloco;
• Sem contrato, sem compromisso mínimo, sem negociação;
• Cobrança automática opcional na mesma configuração (ver a seção 3).

O Agency Monthly não é uma assinatura recorrente de período fixo. Não há data mensal de cobrança. Cada bloco é comprado de forma independente — manualmente por você ou automaticamente pela cobrança automática quando o seu saldo anterior chega a zero — e vive por trinta (30) dias a partir da sua própria data de compra.

2. Como as unidades são consumidas

As unidades são consumidas do seu saldo disponível quando as análises são confirmadas com sucesso. Uma reserva é criada no momento da requisição e confirmada na conclusão. Análises malsucedidas não consomem unidades. Vários blocos ativos são consumidos por ordem de expiração mais próxima primeiro (FEFO).

Os blocos do Agency Monthly podem coexistir com os blocos do Agency Starter na mesma conta. Todos os blocos disponíveis e não expirados são consumidos em ordem FEFO entre todos os tipos de produto.

3. Cobrança automática

A cobrança automática é o único mecanismo de continuação automática disponível para o Agency Monthly. Quando ativada, o sistema compra automaticamente o próximo bloco (100 análises, $399) quando o seu saldo disponível chega a zero.

Consentimento explícito no momento da compra. A cobrança automática não é ativada apenas pela aceitação destas Condições. Em cada compra do Agency Monthly, uma caixa de seleção claramente divulgada no formulário de compra determina se a cobrança automática será ativada ou desativada dali em diante. A caixa de seleção é apresentada antes de você confirmar a compra e pode ser desmarcada para recusar.

Características da cobrança automática:

• É acionada estritamente quando o saldo disponível chega a zero — não em um cronograma de calendário, não em um limite acima de zero;
• Cada bloco cobrado automaticamente tem a sua própria expiração independente de 30 dias a partir da data da cobrança automática;
• O preço é fixado em $399 por bloco — não há desconto por nível;
• Pode ser ativada ou desativada a qualquer momento na página Créditos da Agência;
• Desativar a cobrança automática não reembolsa nenhum bloco atual, não altera nenhum TTL de 30 dias existente nem afeta os blocos já comprados;
• O sistema nunca reativa a cobrança automática automaticamente depois que você a desativou.

4. Falha de pagamento da cobrança automática

Se um pagamento por cobrança automática falhar (por exemplo, devido a um cartão expirado, fundos insuficientes ou uma transação recusada):

• Nenhum bloco de créditos é criado;
• Nenhuma reserva de análise é mantida;
• A requisição de análise de origem retorna um erro INSUFFICIENT_CREDITS e não é repetida automaticamente;
• O sistema não repete automaticamente a tentativa de cobrança automática que falhou.

Para restaurar o serviço após uma falha de cobrança automática, você deve atualizar o seu método de pagamento cadastrado ou comprar manualmente um novo bloco na página Créditos da Agência. A cobrança automática será retomada na próxima requisição de análise que encontrar o saldo em zero, desde que o seu método de pagamento seja válido e a cobrança automática permaneça ativada.

5. Expiração

Cada bloco do Agency Monthly expira trinta (30) dias após a data da sua compra, quer o bloco tenha sido comprado manualmente ou por cobrança automática. Trata-se de uma expiração estrita — sem exceções.

Quando um bloco expira, todas as análises não utilizadas restantes nesse bloco são permanentemente perdidas. Não há transferência, prorrogação, reembolso ou compensação — inclusive para blocos comprados automaticamente por cobrança automática. As unidades expiradas não podem ser recuperadas sob nenhuma circunstância.

6. Preços e sem reembolsos

O preço do Agency Monthly é fixado em $3.99 por análise ($399 por bloco) no momento de cada compra, incluindo as compras por cobrança automática. A Sociedade reserva-se o direito de ajustar os preços para compras futuras com aviso prévio de trinta (30) dias. As alterações de preço não afetam os blocos já comprados. Se uma alteração de preço entrar em vigor enquanto a cobrança automática estiver ativada, o novo preço se aplicará à próxima compra por cobrança automática.

Todas as compras do Agency Monthly são definitivas e não reembolsáveis, incluindo os blocos comprados por cobrança automática. A política de reembolsos completa está na §0.6. Como o Agency Tool é usado exclusivamente por empresas e operadores profissionais, o direito legal de retratação do consumidor previsto na Diretiva 2011/83/UE não se aplica a estas compras.

As Condições personalizadas constituem um modo de acesso pré-pago e sem contrato para o Agency Service da DickPic Pro, destinado a clientes de maior volume que desejam preços por volume. Ao contrário do Agency Starter (§B.2), em que o preço por unidade provém de uma lista de pacotes publicada, o preço por unidade das Condições personalizadas é cotado individualmente com base no seu volume previsto. Em todos os demais aspectos, um bloco de Condições personalizadas comporta-se como um bloco pré-pago comum. Estes termos aplicam-se adicionalmente às Condições Gerais na §0 e à Descrição geral do Agency Tool na §B.1.

1. Como as Condições personalizadas são acordadas

As Condições personalizadas são acordadas mediante requisição individual e não são compradas diretamente a partir de uma lista de preços. O processo é:

• você envia uma requisição na página Créditos da Agência, indicando a sua empresa, dados de contato, volume previsto e caso de uso;
• analisamos a requisição e, se decidirmos prosseguir, entramos em contato com uma cotação individual que fixa o preço por unidade, o tamanho do bloco e a validade oferecidos a você;
• se você aceitar a cotação e o pagamento for concluído, emitimos o(s) bloco(s) pré-pago(s) acordado(s) na sua conta.

O envio de uma requisição não gera qualquer obrigação nem dá direito a um preço específico ou à aceitação. Nenhuma capacidade é concedida e nenhuma cobrança é feita até que você aceite uma cotação e o pagamento seja concluído. As condições comerciais vinculativas de cada pedido são as indicadas na cotação individual e na fatura correspondente; quaisquer valores exibidos na interface do Agency Tool são apenas indicativos.

2. Parâmetros do bloco

Salvo indicação em contrário na sua cotação individual, cada bloco de Condições personalizadas oferece:

• 1.000 análises pré-pagas por bloco;
• validade de 365 dias a partir da data de emissão do bloco;
• preços por unidade escalonados por volume a partir de $2.49 por análise, fixados na sua cotação no momento da compra;
• sem contrato, sem compromisso mínimo contínuo e sem novas negociações após a aceitação de uma cotação.

3. Como as unidades são consumidas

As unidades são consumidas exatamente como no Agency Starter (§B.2): uma unidade por cada análise confirmada com sucesso, com uma reserva criada no momento da requisição e confirmada na conclusão. Análises malsucedidas não consomem unidades. Quando há vários blocos ativos, todos os blocos disponíveis e não expirados — Condições personalizadas, Agency Starter e Agency Monthly igualmente — são consumidos por ordem de expiração mais próxima primeiro (FEFO — First Expired, First Out).

4. Sem assinatura, sem renovação automática

Os blocos de Condições personalizadas são compras únicas pré-pagas acordadas por requisição. Não há assinatura, cobrança automática, renovação automática, faturamento anual nem qualquer mecanismo de continuação automática. Quando o seu saldo chega a zero ou todos os blocos expiram, o acesso só continua enquanto houver outro bloco válido presente; qualquer bloco posterior é acordado por meio de uma nova requisição.

5. Expiração

Cada bloco de Condições personalizadas expira trezentos e sessenta e cinco (365) dias após a data de emissão, salvo validade diferente indicada na sua cotação. Trata-se de uma expiração estrita — sem exceções.

Quando um bloco expira:

• todas as análises não utilizadas restantes nesse bloco são permanentemente perdidas;
• não há transferência, prorrogação, reembolso ou compensação;
• as unidades expiradas não podem ser recuperadas sob nenhuma circunstância.

As datas de expiração de todos os blocos ativos ficam visíveis na página Créditos da Agência o tempo todo.

6. Preços e sem reembolsos

O preço das Condições personalizadas é o preço indicado na sua cotação individual, fixado no momento da compra. A Sociedade reserva-se o direito de cotar preços diferentes para pedidos futuros. As alterações de preço não afetam os blocos já comprados.

Todas as compras de Condições personalizadas são definitivas e não reembolsáveis. A política de reembolsos completa está na §0.6. Como o Agency Tool é usado exclusivamente por empresas e operadores profissionais, o direito legal de retratação do consumidor previsto na Diretiva 2011/83/UE não se aplica a estas compras.

A API é o produto de integração programática dentro da plataforma DickPic Pro. Estas disposições aplicam-se adicionalmente às Condições Gerais na §0 sempre que você usar a API.

1. Natureza do API Service

A API é fornecida apenas como infraestrutura. Você não compra chamadas de API. Você compra capacidade de acesso pré-paga a um serviço computacional. Uma unidade pré-paga representa o direito de realizar uma requisição de análise.

A API não inclui:

• Interfaces de usuário final ou UX;
• Geração de PDF ou formatação de relatórios;
• Direitos de marca ou de white-label;
• Suporte ao usuário final.

A API destina-se exclusivamente a sistemas internos, plataformas e fluxos de trabalho automatizados. Os clientes da API enviam conteúdo de forma programática — as declarações de consentimento e de idade na §0.2 aplicam-se a cada requisição, independentemente do pipeline de origem. Você é responsável por garantir que os sistemas a jusante, as integrações e os chamadores automatizados cumpram estas Condições.

2. Acesso e capacidade — dois conceitos distintos

Todo o uso da API é consumido de blocos de créditos pré-pagos. Você não paga por chamada — você compra blocos de capacidade pré-paga antecipadamente.

O acesso à API opera em duas camadas independentes:

• Permissão de acesso — concedida por um modo de acesso ativo (Simple Pack com unidades disponíveis). Sem isso, a API retorna 403;
• Capacidade pré-paga — o saldo de unidades de análise compradas disponíveis para consumo.

Estes são conceitos jurídicos e técnicos distintos. Ter capacidade pré-paga não concede acesso se não existir um modo ativo. Ter um modo ativo não concede consumo se não restar capacidade.

3. Formato de resposta da API

A API retorna os dados de análise apenas em formato JSON. Sem geração de PDF, sem UI, sem formatação. Você é responsável por todo o processamento a jusante dos dados retornados. Os resultados gerados (respostas JSON) são retornados de forma síncrona ou por meio de webhooks configurados; o Serviço não conserva os resultados JSON além do necessário para a entrega, o cache de idempotência e a verificação de faturamento, conforme descrito na §0.3 e na §0.2.

4. Chaves de API

Você é o único responsável pela segurança das suas chaves de API, conforme estabelecido na §0.5. As contas são limitadas a 100 chaves. As chaves não utilizadas por 90 dias são excluídas automaticamente como boa prática de segurança; se você prevê usar uma chave apenas ocasionalmente, faça pelo menos uma chamada de API autenticada a cada 90 dias para manter a chave ativa. A Sociedade não armazena as chaves de API completas — apenas hashes criptográficos (SHA-256). Se uma chave for perdida ou comprometida, ela deve ser revogada e uma nova chave criada.

Se você configurar uma URL de webhook para uma chave de API, a segurança do endpoint receptor é de sua exclusiva responsabilidade. As entregas de webhook são assinadas com HMAC-SHA256 usando o segredo de webhook por chave; você deve verificar as assinaturas antes de processar.

5. Cobrança automática

A cobrança automática é um mecanismo opcional de reposição automática disponível para o Simple Pack. Quando ativada, o sistema compra automaticamente um novo bloco pré-pago quando o seu saldo disponível se esgota. Se um pagamento por cobrança automática falhar, o acesso à API é suspenso até que o saldo seja reposto manualmente.

Para o Simple Pack: se o TTL de um bloco expirar, as análises não utilizadas são permanentemente perdidas. Não há renovação automática. Um novo bloco deve ser comprado manualmente, ou a cobrança automática será acionada na próxima requisição se o saldo for zero.

O Simple Pack é um modo de acesso pré-pago e sem contrato para a API da DickPic Pro. Os parâmetros do Simple Pack são fixos e não negociáveis — não há acordos personalizados, descontos por volume nem configurações alternativas. Estes termos aplicam-se adicionalmente às Condições Gerais na §0 e à Descrição geral da API na §C.1.

1. Parâmetros fixos

O Simple Pack é oferecido apenas em uma configuração única e fixa:

• 100 análises pré-pagas por bloco — o tamanho do bloco nunca muda;
• $449.00 por bloco ($4.49 por análise) — o preço é fixado na compra;
• Validade de 365 dias a partir da data de compra;
• Sem contrato, sem compromisso mínimo, sem negociação.

Estes parâmetros não estão sujeitos a discussão ou personalização.

2. Como as unidades são consumidas

As unidades são consumidas do seu saldo disponível quando as análises são confirmadas com sucesso. Uma reserva é criada no momento da requisição e confirmada na conclusão. As requisições malsucedidas não consomem unidades. Vários blocos ativos são consumidos por ordem de expiração mais próxima primeiro (FEFO — First Expired, First Out).

3. Cobrança automática

A cobrança automática é o único mecanismo de continuação automática disponível para o Simple Pack. Quando ativada, o sistema compra automaticamente o próximo bloco (100 análises, $449) quando o seu saldo disponível chega a zero. A cobrança automática pode ser ativada ou desativada a qualquer momento no painel da API. Desativar a cobrança automática não afeta os blocos existentes.

Não há renovação automática para o Simple Pack. O sistema não compra automaticamente um novo bloco quando o TTL de um bloco expira — apenas quando o saldo chega a zero.

4. Expiração

Cada bloco do Simple Pack expira 365 dias após a data de compra. Trata-se de uma expiração estrita — sem exceções.

Quando um bloco expira:

• Todas as análises não utilizadas restantes nesse bloco são permanentemente perdidas;
• Não há transferência, prorrogação, reembolso ou compensação;
• As unidades expiradas não podem ser recuperadas sob nenhuma circunstância.

Se todos os seus blocos expirarem e a cobrança automática estiver desativada, o acesso à API é suspenso até que um novo bloco seja comprado manualmente.

5. Sem contrato

O Simple Pack não constitui um contrato. Não há obrigação de renovação, faturamento anual nem compromisso mínimo. O acesso existe apenas enquanto houver blocos pré-pagos ativos disponíveis.

6. Preços e sem reembolsos

O preço do Simple Pack é fixado em $4.49 por análise ($449 por bloco) no momento da compra. A Sociedade reserva-se o direito de ajustar os preços para compras futuras com aviso prévio de trinta (30) dias. As alterações de preço não afetam os blocos já comprados.

Todas as compras do Simple Pack são definitivas e não reembolsáveis. A política de reembolsos completa está na §0.6. Como a API é usada exclusivamente por empresas e desenvolvedores, o direito legal de retratação do consumidor previsto na Diretiva 2011/83/UE não se aplica a estas compras.

As Condições personalizadas constituem um modo de acesso pré-pago e sem contrato para a API da DickPic Pro, destinado a clientes de maior volume que desejam preços por volume. Ao contrário do Simple Pack (§C.2), em que o preço por unidade é fixo segundo uma lista publicada, o preço por unidade das Condições personalizadas é cotado individualmente com base no seu volume previsto. Em todos os demais aspectos, um bloco de Condições personalizadas comporta-se como um bloco pré-pago comum. Estes termos aplicam-se adicionalmente às Condições Gerais na §0 e à Descrição geral da API na §C.1.

1. Como as Condições personalizadas são acordadas

As Condições personalizadas são acordadas mediante requisição individual e não são compradas diretamente a partir de uma lista de preços. O processo é:

• você envia uma requisição no painel da API, indicando o seu volume previsto e caso de uso;
• analisamos a requisição e, se decidirmos prosseguir, entramos em contato com uma cotação individual que fixa o preço por unidade, o tamanho do bloco e a validade oferecidos a você;
• se você aceitar a cotação e o pagamento for concluído, emitimos o(s) bloco(s) pré-pago(s) acordado(s) na sua conta.

O envio de uma requisição não gera qualquer obrigação nem dá direito a um preço específico ou à aceitação. Nenhuma capacidade é concedida e nenhuma cobrança é feita até que você aceite uma cotação e o pagamento seja concluído. As condições comerciais vinculativas de cada pedido são as indicadas na cotação individual e na fatura correspondente; quaisquer valores exibidos no painel da API são apenas indicativos.

2. Parâmetros do bloco

Salvo indicação em contrário na sua cotação individual, cada bloco de Condições personalizadas oferece:

• 1.000 análises pré-pagas por bloco;
• validade de 365 dias a partir da data de emissão do bloco;
• preços por unidade escalonados por volume a partir de $1.99 por análise, fixados na sua cotação no momento da compra;
• sem contrato, sem compromisso mínimo e sem novas negociações após a aceitação de uma cotação.

3. Como as unidades são consumidas

As unidades são consumidas exatamente como no Simple Pack (§C.2): uma unidade por cada análise confirmada com sucesso, com uma reserva criada no momento da requisição e confirmada na conclusão. As requisições malsucedidas não consomem unidades. Quando há vários blocos ativos, todos os blocos disponíveis e não expirados são consumidos por ordem de expiração mais próxima primeiro (FEFO — First Expired, First Out).

4. Sem assinatura, sem renovação automática

Os blocos de Condições personalizadas são compras únicas pré-pagas acordadas por requisição. Não há assinatura, renovação automática, faturamento anual nem qualquer mecanismo de continuação automática. O acesso existe apenas enquanto houver blocos pré-pagos ativos disponíveis; qualquer bloco posterior é acordado por meio de uma nova requisição.

5. Expiração

Cada bloco de Condições personalizadas expira 365 dias após a data de emissão, salvo validade diferente indicada na sua cotação. Trata-se de uma expiração estrita — sem exceções.

Quando um bloco expira:

• todas as análises não utilizadas restantes nesse bloco são permanentemente perdidas;
• não há transferência, prorrogação, reembolso ou compensação;
• as unidades expiradas não podem ser recuperadas sob nenhuma circunstância.

Se todos os seus blocos expirarem, o acesso à API é suspenso até que capacidade adicional seja acordada.

6. Preços e sem reembolsos

O preço das Condições personalizadas é o preço indicado na sua cotação individual, fixado no momento da compra. A Sociedade reserva-se o direito de cotar preços diferentes para pedidos futuros. As alterações de preço não afetam os blocos já comprados.

Todas as compras de Condições personalizadas são definitivas e não reembolsáveis. A política de reembolsos completa está na §0.6. Como a API é usada exclusivamente por empresas e desenvolvedores, o direito legal de retratação do consumidor previsto na Diretiva 2011/83/UE não se aplica a estas compras.